Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao usar o Marvin, você concorda com estes Termos de Serviço. O acesso ao serviço é condicionado ao aceite destes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Marvin é um assistente pessoal inteligente acessado via WhatsApp, operado por Eduardo Kazak. O serviço permite:

• Interação via linguagem natural por mensagens de texto e áudio;
• Gestão de agenda, e-mails e tarefas por meio de integrações autorizadas;
• Armazenamento de informações pessoais em um vault privado;
• Respostas baseadas em contexto pessoal configurado pelo usuário.

3. Elegibilidade e acesso

O Marvin é um serviço de acesso restrito por convite. Para usar o serviço, você deve:

• Ter sido convidado por um usuário existente ou pelo administrador;
• Ter 18 anos ou mais, ou ter autorização de responsável legal;
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro.

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Marvin para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar conteúdo prejudicial, abusivo ou que viole leis brasileiras;
• Tentar contornar sistemas de segurança ou acessar dados de outros usuários;
• Usar o serviço de forma que prejudique sua disponibilidade para outros usuários.

5. Integrações de terceiros

Ao conectar serviços como Gmail, Google Calendar, Outlook ou ClickUp, você autoriza o Marvin a acessar e executar ações nesses serviços em seu nome, conforme as permissões concedidas. Você pode revogar essas autorizações a qualquer momento na página de Integrações.

O operador do Marvin não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações de política dos serviços de terceiros.

6. Privacidade e dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

7. Disponibilidade do serviço

O Marvin é oferecido sem garantia de disponibilidade contínua. O serviço pode ser interrompido para manutenção, atualizações ou por razões técnicas. Nos esforçamos para minimizar interrupções, mas não garantimos uptime específico.

8. Limitação de responsabilidade

O Marvin é um assistente de produtividade pessoal. As respostas geradas são baseadas em inteligência artificial e podem conter imprecisões. O operador não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas do assistente. Use seu julgamento crítico, especialmente para decisões financeiras, médicas ou jurídicas.

9. Propriedade intelectual

O software, design e marca do Marvin pertencem a Eduardo Kazak. O conteúdo que você armazena no vault permanece de sua propriedade. Você concede ao operador uma licença limitada para processar esse conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar o serviço.

10. Encerramento de conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail edukazak@gmail.com. O operador reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

11. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável via WhatsApp. O uso continuado após a notificação constitui aceite dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de Joinville, SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Eduardo Kazak — edukazak@gmail.com — Joinville, SC, Brasil.